Question

Para que possamos saber quais são as condutas permitidas e proibidas por lei, é preciso conhecer as

fontes do Direito. Para tanto, as fontes primários do Direito são: leis, costumes, doutrina, jurisprudência e, para alguns autores os princípios também entram como fontes. Em nossa disciplina, vimos que o princípio é um alicerce do Direito, uma vez que são as proposições básicas a fim de orientar as normas jurídicas. Elaborado pela professora, 2021. Sobre os principíos gerais do Direito assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: Uma das funções dos princípios é a interpretativa, que tem como finalidade a inspiração ou orientação ao legislador. Alternativa 2: O princípio do respeito à dignidade da pessoa humana é um dos objetivos do nosso país e de suma importância para as demais normas que são criadas. Alternativa 3: O princípio da proibição do abuso do direito é que quando se praticam atos no exercício regular do direito, estes são considerados atos lícitos, ou seja, que podem ser realizados em sociedade. Alternativa 4: Dentro de uma sociedade os sujeitos devem agir com razoabilidade, ou seja, com excessos, desde que se defenda seus interesses. Alternativa 5: O enriquecimento com causa é aquele em que o sujeito pode enriquecer às custas de outra pessoa, não necessitando de uma justificativa para tanto.

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