Para que um trabalhador tenha direito de receber o abono salarial pis/pasep, é necessário que ele tenha:
a.
remuneração mensal média de até um salário mínimo durante o ano-base.
b.
remuneração igual ou inferior a quatro salários mínimos em qualquer dos meses que compõem o ano-base.
c.
remuneração mensal média de até três salários mínimos durante o ano-base.
d.
remuneração mensal média de até três salários mínimos durante os últimos dois anos.
e.
remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano anterior.
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