PERGUNTA 1 Relativamente à participação de microempresas em licitações realizadas por entidades da Administração

PERGUNTA 1

Relativamente à participação de microempresas em licitações realizadas por entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

a.
Ressalvados os contratos que envolvam a concessão de serviços públicos, ao menos 10% dos contratos administrativos para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública devem ser celebrados com microempresas e empresas de pequeno porte.

b.
Nas licitações as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de apresentar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

c.
Caso haja empate envolvendo uma grande empresa, uma ME e uma EPP, o poder público dará preferência à contratação da ME tendo em vista que seu faturamento é menor.

d.
Empresas de pequeno porte, em uma licitação na modalide pregão, terão prioridade de contratação ainda que seu preço esteja até 5% superior ao menor lance ofertado.

e.
Nas licitações para contratações cujo valor seja superior a R$ 80.000,00 deverão ser destinadas cotas de até 25% do objeto exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

1 Resposta

  • Tira Duvidas

    Eu tenho ser terá que sim

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