Prepare-se! Chegou a hora de você testar o conhecimento adquirido nesta disciplina. A Avaliação Virtual
(AV) é composta por questões objetivas e corresponde a 100% da média final. Você tem até cinco tentativas para “Enviar” as questões, que são automaticamente corrigidas. Você pode responder as questões consultando o material de estudos, mas lembre-se de cumprir o prazo estabelecido. Boa prova! 1) Sobre os processos previdenciários, considere as seguintes afirmações: ( ) O valor da ação para tramitar perante os Juizados Especiais não pode ultrapassar o limite de 60 salários mínimos. ( ) Nos casos em que o valor da ação ultrapassar os 60 salários mínimos, não poderá o autor da demanda renunciar ao valor excedente. ( ) Os Juizados Especiais Federais são regulamentados pela Lei nº 10.259/2001. ( ) É obrigatória a representação do segurado por advogado devidamente constituído nos autos nos processos que tramitam perante as varas ordinárias da Justiça Federal. ( ) Em primeira instância, não existe a necessidade de pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte que ganhar a ação. Assinale a alternativa que contenha a sequência correta: Alternativas: V – V – V – F – F. F – F – F – V – F. F – V – V – V – F. V – F – V – V – V. checkCORRETO V – V – F – V – F. Resolução comentada: a única opção falsa é a segunda, pois o autor pode renunciar aos valores que ultrapassem o valor do teto dos juizados, podendo, assim, sua ação tramitar perante os Juizados Especiais. Código da questão: 53229 2) Sobre os benefícios por incapacidade, considere as seguintes afirmativas: ( ) São benefícios vitalícios. ( ) O recebimento do benefício auxílio-doença será cessado quando o segurado passar a receber aposentadoria por invalidez. ( ) A Lei nº 8.213/91 determina quais benefícios podem ser cumulados com outros benefícios. ( ) Para o cálculo da aposentadoria por invalidez, existe apenas uma regra a ser aplicada, independentemente do tipo de segurado ou do sexo do segurado. ( ) O valor inicial de qualquer benefício é calculado de
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