O ato jurídico  é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato juridico sem a devida participação volitiva humana.
 o negocio jurídico é todo ato decorrente de uma vontade auto regulada, onde  uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica colimando a consecução de determinado objetivo.