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QUESTÃO 1 • Olá aluno e aluna! Chegamos a realização da atividade MAPA da disciplina de Legislação

QUESTÃO 1 •
Olá aluno e aluna!

Chegamos a realização da atividade MAPA da disciplina de Legislação Empresarial. Nela iremos discutir assuntos recentes e de grande interesse acadêmico e prático. Não estamos e nem temos como objetivo esboçar qualquer opinião partidária sobre o assunto. Mas sim de conhecer melhor o que temos de regulamentação em nosso país.

A legislação brasileira, como se tem conhecimento, é uma das mais morosas do mundo, principalmente no que diz respeito para o empreendedor montar seu negócio. A burocracia é tão grande que, por vezes, pode acabar desmotivando o interessado na abertura do negócio.

Com relação ao assunto, veja o texto abaixo:

"Entenda a burocracia para abrir empresa no Brasil: como evitar esse problema?
Como saber quando é a hora certa para abrir sua empresa? Como evitar todo o processo burocrático que existe neste momento? A burocracia para abrir empresa é uma das principais razões que fazem com que empreendedores desistam de abrir seus negócios. Na maioria das vezes, os processos são demorados e existem várias etapas em que podem “travar”. No Brasil, esse é um mal que joga muito conta o empreendedorismo. Mas existe uma boa notícia! Pelo menos parte da burocracia está sendo vencida em função das soluções online e das diversas automações desenvolvidas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas no Brasil gastam, em média, 2.000 horas por ano para vencer a burocracia tributária, sendo considerado o único país em que se gasta mais tempo calculando e pagando tributos do mundo. Em comparação com os países da América Latina, por exemplo, que gastam uma média de 332 horas, o Brasil está muito além disso.

Para se ter uma ideia, no Brasil existe um funcionário na área contábil a cada 200 no geral. Esse é um número muito distante de outros países, como os Estados Unidos, onde há um a cada 1000. Essa diferença ocorre devido à imensidão de obrigações acessórias e tributos existentes no Brasil. São aproximadamente 3.800 normas e, pasmem, 6 quilômetros de folhas A4 impressas, sendo implantadas cerca de 30 normas novas por dia.

Além do desperdício de tempo e até de funcionários, que precisam estar focados apenas em realizar processos burocráticos. Isso vai desde a burocracia para abrir empresa até a gestão no dia a dia do negócio. Além disso, as empresas têm gastos adicionais com o pagamento de tributos. E esses gastos são refletidos nos preços de seus produtos e serviços.

Como se pode perceber, os entraves são diversos, o tempo muito longo e, por vezes a ideia do negócio acabava ficando ultrapassada. Com relação a abertura de empresas, responda aos questionamentos abaixo:

A) Sabe-se que para se montar um negócio, além de se obedecer a legislação federal, é necessário observar a legislação estadual e municipal também. Sendo assim, faça uma pesquisa junto a fontes confiáveis (internet, livros, artigos etc) sobre o funcionamento de abertura de uma empresa e, apresente como pode ser feito, quem pode fazer e quanto tempo médio se leva para montar um negócio no seu município e/ou estado. Fundamente sua resposta, trazendo assim as referências de onde obteve as informações aqui esboçadas.

B) Recentemente houve uma alteração na legislação com o objetivo de facilitar a abertura de empresas no Brasil. Essa alteração teve o objetivo melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A partir disso, aponte as principais alterações na legislação e seus benefícios alcançados na prática, facilitando a abertura de novos negócios. Essa Medida Provisória já foi até mesmo convertida na Lei nº 14195/2021 demonstrando a importância do assunto para nosso país.
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