Questão 6 A falência, obviamente, por sua gravidade e caráter excepcional, não será requepessoa. Ao
Questão 6 A falência, obviamente, por sua gravidade e caráter excepcional, não será requepessoa. Ao contrário disso, a legislação especial que trata do tema estabelece quem
(isto é, os autorizados pela lei) a fazer o requerimento ao juiz.
Possuem legitimidade para requerer a decretação da falência, exceto:
O cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante
O cotista ou o acionista do devedor na foma da lei ou do ato constitutivo
sociedade.
A Fazenda Pública Estadual.
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melissamoraes402
resposta:
A Fazenda Pública Estadual
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