Questão 7a constituição federal trouxe a proteção do consumidor em forma de registro oficialmente reconhecido.

Questão 7

a constituição federal trouxe a proteção do consumidor em forma de registro oficialmente reconhecido. o código de defesa do consumidor prevê, em seu artigo 6º, inc. viii, como direito básico do consumidor: viii – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências

lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. disponível em: < acesso em 31 jul. 2018.

considerando a situação mencionada e as espécies de contrato de trabalho, analise as afirmações que seguem:

i – a hipossuficiência a que alude o dispositivo é apenas a de ordem econômica.
ii – o dispositivo aplica-se somente aos casos em que o consumidor figure como autor da demanda.
iii – nas relações de consumo, o sujeito vulnerável é aquele que pode ser prejudicado, ofendido, frágil, ou pode ser atacado. esse é o consumidor. por isso a inversão do ônus da prova é possível, diante de sua hipossuficiência.
iv - nota-se que a hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade. assim, além de vulnerável, o consumidor se vê numa situação de carência cultural, material ou ambas, já hipossuficiência está mais ligada a aspectos processuais.

a respeito dessas afirmações, está correto que se afirma em:

alternativas

alternativa 1:

i, apenas.

alternativa 2:

ii, apenas.

alternativa 3:

iii e iv, apenas.

alternativa 4:

i, ii e iv, apenas.

alternativa 5:

i, iii e iv, apenas.

1 Resposta

  • jvskateboard

    Olá!

    A alternativa 3) é a correta.

    A hipossuficiência não está apenas relacionada com o aspecto financeiro das pessoas, mas está ligado a diversos fatores, como a educação e a saúde.

    De acordo com a legislação brasileira, a hipossuficiência é um agravo na situação de vulnerabilidade, tanto social, quanto econômica.

    Dessa forma, tem-se o cidadão consumidor como o elo fraco das relações comerciais e que podem se encontrar com o agravo da hipossuficiência.

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