Sabemos que diante de situações excepcionais, a própria CF abre exceções quanto à obediência
ao princípio da ANTERIORIDADE ANUAL. Aponte a alternativa que expressa as exceções previstas no texto da Carta Magna. Escolha uma opção:a. Empréstimos compulsórios para calamidade pública e guerra - art. 148, I, da CF -, Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - art. 153, I, II, IV, V, da CF - e Imposto Extraordinário de Guerra (IEG) - art. 154, II, da CF.
b. Somente IR, IPTU e IPVA e ISS.
c. Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - art. 153, I, II, IV, V, da CF -, Imposto Extraordinário de Guerra (IEG) - art. 154, II, da CF - e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
d. IPTU, ISS e ITCMD.
e. Somente os
Aryanemendes está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.