Vamos ler e analisar o seguinte conceito: "é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. É um espaço em que os poderes Legislativo e Executivo podem expor e debater com a população sobre a formulação das políticas públicas, elaboração de um projeto de lei ou realização de algum empreendimento que possa gerar impacto na cidade, na vida das pessoas ou no meio ambiente. ".

Observando este conceito, temos que existe um espaço, momento ou oportunidade para que a Administração Pública se coloque diante da população, e sejam debatidos pontos de interesse que venham a se tornar objeto de atuação do gestor público. O quê este conceito descreve?

Alternativas:

a)
A contabilidade pública e fiscal.

b)
A contabilidade pública e a participação popular.

c)
As audiências públicas.

d)
O controle fiscal pela população.

e)
Os controles fiscais e a opinião pública.

2)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como objetivo central que sejam cumpridas as premissas de respeito e responsabilidade na Administração Pública. Uma maneira de que isso seja percebido é por meio dos relatórios que se exige que sejam divulgados nos meios de comunicação e internet, para que todos tenham oportunidade de acompanhar como é aplicado o dinheiro público. Isso está relacionado a qual princípio da LRF?

Alternativas:

a)
Do planejamento.

b)
Da execução.

c)
Da transparência.

d)
Do controle.

e)
Da revisão.

3)
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e observando as entidades públicas e seus componentes, temos diferentes tipos de punições ou sanções por descumprimento dos preceitos da lei. Entre as sanções institucionais que as entidades públicas podem sofrer, temos:

Alternativas:

a)
Cassação de mandato.

b)
Apresentação de declaração de inaptidão ao exercício do cargo ou função.

c)
Suspensão de transferência voluntária.

d)
Determinação de cassação por descumprimento de prazos legais.

e)
Revogação de ações como contratação de operações de crédito.

4)
A Administração Pública possui mecanismos de apoio e execução, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estes mecanismos tem por premissa o estabelecimento de metas que deverão ser cumpridas dentro de um determinado período, e com eficiência na alocação dos recursos públicos. Estes mecanismos retratam qual dos fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

Alternativas:

a)
Do Planejamento.

b)
Da Execução.

c)
Do Controle.

d)
Da Transparência.

e)
Da Revisão.

5)
Quando temos o período final de um mandato, o atual gestor não deve deixar dívidas acumuladas ao próximo gestor. Isso é uma premissa considerando o processo de transição de chefia do Poder Executivo. Essa premissa considera o cuidado que deve existir em relação às dívidas tomadas a longo prazo. O cuidado inerente à premissa de prevenção das operações que envolvem dívidas de longo prazo remete a qual tipo de operação?

Alternativas:

a)
Das operações de quitação de dívidas.

b)
Das operações de crédito.

c)
Das operações de contas a pagar.

d)
Das operações de receitas e caixa operacional.

e)
Das operações de despesas correntes e folha de pessoal.