A ratificação é uma expressão formal do consentimento ...

dailaneazevedo
há 3 anos
Artes
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A ratificação é uma expressão formal do consentimento de um Estado Presidente em que se compromete

com um tratado. Somente um Estado que tenha o assinado anteriormente por um período onde esteve aberto a assinaturas pode ratificá-lo. O processo de ratificação consiste em dois atos processuais, quais são eles? Marque a opção correta. Nível judicial e Parlamento; Nível estatal e Parlamento; Nível de fronteira e Parlamento;

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