As startups são notícia no Brasil. No noticiário econômico, de negócios, de tecnologia ou de comportamento, todos falam nas startups. No noticiário jurídico, não é diferente, com a recente apresentação pelo Poder Executivo do projeto de lei complementar nº 249, de 2020, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O documento tem o objetivo de criar um ambiente de negócios mais favorável ao simplificar a criação de startups e estimular o investimento em inovação.

A partir do tema, este artigo tem como missão apresentar alguns cuidados jurídicos que os sócios-fundadores, ou founders, devem tomar desde o início do empreendimento, com potencial efeito catalisador no crescimento desse tipo de negócio.

Uma startup é uma empresa em fase inicial de operação que tem por objetivo desenvolver um produto, serviço ou modelo de negócio inovador e rapidamente escalável. Como em qualquer outra empresa em início de operação, os founders devem se atentar para uma série de fatores, como a formalização da constituição da sociedade e dos acordos entre sócios, a proteção de sua propriedade intelectual e a formalização da contratação de colaboradores. Mais recentemente, entrou no radar também a proteção dos dados pessoais a que a startup tiver acesso.

Sociedade e remuneração

A formalização de um acordo entre sócios, adicional ao contrato ou estatuto social, não é uma obrigação legal, mas é um instrumento importante de alinhamento de expectativas entre os founders. A contribuição financeira esperada de cada founder, o papel operacional a ser desempenhado por cada um, o nível de dedicação esperado, as condições para ingresso e saída de sócios, são alguns dos temas que devem ser pensados.

Explicação:

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