1. A atividade empresarial, por sua essência, pode gerar consequências importantes ao empresário e

a terceiros. Por isso, a legislação exige que o empresário reúna certos requisitos para que possa
exercer sua atividade, de modo regular.
Dentre as condições exigidas pela lei para o exercício da atividade empresarial está:
a) renda anual mínima de 40 (quarenta) salários mínimos.
b) ser maior de 25 (vinte e cinco) anos.
c) estar em pleno gozo de sua capacidade civil.
d) ser réu primeiro junto à justiça criminal.
e) ser reservista das forças armadas.

RESPONDER

jvskateboard está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.