Question

1) O Sistema Tributário Nacional tem como fundamento de validade a Constituição Federal de 1988, que outorga

competência para instituição de tributos, que deverão ser lançados pelas pessoas de direito público por meio de suas leis. Em outras palavras, a Constituição distribuiu a competência tributária entre cada um dos entes da Federação - União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Considerando a temática das competências tributárias e tributos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O imposto sobre a propriedade territorial rural, o imposto de renda e o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços são de competência da União.

( ) O imposto sobre grandes fortunas é um tributo federal já aplicável no Brasil.

( ) É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do Imposto de Importação, do Imposto de Exportação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a) F - V - V.

b) F - V - F.

c) F - F - V.

d) V - V - F.

e) V - F - V.

2) Na atualidade, o Brasil vive grave crise política e econômica. O que foi plantado há uma década, está sendo hoje revelado e cobrado da sociedade. Como forma de amenizar a crise, muito se fala na criação de novos tributos e na própria Reforma Tributária.

A partir do texto descrito e sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Alternativas:

a) Conforme entendimento do STJ, incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

b) O imposto de importação não pode ter suas alíquotas alteradas por Decreto do Poder Executivo.

c) Os saques da caderneta de poupança são considerados fato gerador do IOF de acordo com o entendimento do STF.

d) Com relação aos Impostos, o Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto.

e) O denominado imposto sobre grandes fortunas, até hoje não foi instituído no Brasil, dependendo de lei complementar, para poder ser exigido.

3) Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o imposto de renda deverá ser aplicado com fundamento nos critérios de universalidade, generalidade e progressividade.

Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes assertivas:

I - Deverão ser tributados pelo imposto de renda, as pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior, consoante o critério de universalidade.

II - As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil poderão ser tributadas via imposto de renda, sobre operações econômicas concretizadas no exterior.

III - O lançamento do ICMS se dará por homologação.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas:

a) I.

b) I e III.

c) II e III.

d) I e II.

e) I, II e III.

4) Devido à ausência de uma norma geral que regule a cobrança do IPVA, isto é, capaz de definir um padrão para a tributação entre todos os Estados, estes mesmos entes federativos puderam definir de forma razoável o fato gerador, base de cálculo e contribuintes do imposto.

Considerando a temática das competências tributárias e tributos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotivo.

( ) Vinte e cinco por cento da arrecadação do IPVA poderá ser direcionada ao município em que estiver licenciado o veículo.

( ) União, Estados e Municípios exercem competência legislativa concorrente, em relação ao IPVA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a) V - F - F.

b) V - V - F.

c) V - F - V.

d) F - V - F.

e) F - F - V.

5) “Cabe a cada Estado definir fato gerador, base de cálculo e contribuintes do IPVA. Quanto ao fato gerador é importante destacar que o STF entende que somente veículos terrestres podem sofrer a incidência do IPVA”.

De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I - O IPVA está sujeito a lançamento de ofício, competindo todo o lançamento a autoridade fiscal, sem qualquer participação do contribuinte.

PORQUE

II - a única pessoa que tem relação direta e pessoal com o fato gerador – exigência do CTN – é o proprietário do veículo, devendo ser ele o contribuinte.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

d) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

e) As asserções I e II são falsas.

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