Question

1. Um tributo pode ser considerado uma prestação pecuniária paga compulsoriamente ao Estado. Sobre

os diversos tipos de tributos, assinale a alternativa INCORRETA: a) A taxa de iluminação pública é uma taxa que faz face ao serviço de iluminação pública oferecida aos contribuintes;
b) O imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é de competência municipal;
c) O imposto de renda é cobrado sobre qualquer tipo de renda, salvo algumas exceções;
d) O Imposto sobre serviços é de competência dos municípios;
e) A contribuição ao INSS é considerado uma contribuição especial que financia a seguridade social.

2. Sobre os princípios tributários, assinale a alternativa CORRETA:
a) O princípio da legalidade garante que apenas medidas provisórias podem criar ou alterar tributos;
b) O princípio da anterioridade garante que nenhum tributo pode ser cobrado no ano de sua criação ou alteração, sem nenhuma exceção;
c) O não confisco de mercadorias é garantido pelo princípio da isonomia;
d) O princípio da irretroatividade garante que a lei que verse sobre tributos não retroaja, a não ser que seja para beneficiar o contribuinte;
e) O princípio da subjetividade é aplicável a todos os tributos, sem exceção.

3. Um dos elementos fundamentais dos tributos é a base de cálculo. Sobre a base de cálculo, assinale a alternativa CORRETA:
a) A base de cálculo é igual para todos os tributos;
b) A base de cálculo é calculada após a dedução da alíquota;
c) A base de cálculo é valor sobre o qual se aplica o percentual com a finalidade de se apurar o montante a ser recolhido;
d) Não existe base de cálculo para impostos sobre serviços;
e) A base de cálculo é o valor percentual que deve ser cobrado sobre a alíquota.

4. Um dispositivo legal que defina nova hipótese de incidência tributária do Imposto sobre a Renda entra em vigor no seguinte momento:
a) no mesmo dia de sua publicação;
b) no primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação;
c) trinta dias após a respectiva assinatura;
d) no primeiro dia útil seguinte ao de sua edição;
e) quarenta e cinco dias após lhe ser dado publicidade.

5. Tributos podem ser do tipo imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição especial e empréstimo compulsório. DÊ TRÊS EXEMPLOS DE IMPOSTOS, DE TAXAS E DE CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS.

1 Resposta

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heylivis · Answer 1 · 2021-03-25 05:20:02

heylivis

25/03/2021

E)
ESPERO TER TE AJUDADO !! ; )

1 Resposta

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