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2 9 Imprimir VOLTAR ATIVIDADE 1 - CCONT - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO - 53/2021

Período 26/07/2021 08:00 a 13/08/2021 23:59 Horário de Brasília Status ABERTO Nota máxima 2,00 Data Final 13/08/2021 23:59 Horário de Brasília Finalizado Não Nota obtida - Data Gabarito/Feedback Não disponível Finalizado em - Data e Hora Atual 29/07/2021 22:11:18 Horário de Brasília 1 QUESTÃO Clique no número da questão para visualizá-la Enunciado: QUESTÃO 1 A construção do conceito de sociedade empresária e dada de dois institutos jurídicos que servem de alicerces. De um lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação ao conteúdo deste conceito se faz pela ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. E uma ideia correta, mas incompleta ainda. Somente algumas espécies de pessoa jurídica que exploram atividade definida pelo direito como de natureza empresarial e que podem ser conceituadas como sociedades empresarias. Além disso, há pessoas jurídicas que são sempre empresarias, qualquer que seja o seu objeto. Um ponto de partida, assim, para a conceituação de sociedade empresária e o da sua localização no quadro geral das pessoas jurídicas. COELHO, F. U. Manual do Direito Comercial. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. Segundo o Código Civil, analise o caso hipotético abaixo: João, Maria e José, por conta do alto conhecimento em línguas, resolveram celebrar contrato de sociedade para prestação de serviços de tradução, empresa que ganhou o nome de TRADUÇÃO OFICIAL LTDA. A empresa foi constituída com participação societária igual. Alguns anos após a abertura empresarial, João contraiu empréstimo com Maria, deixando-a como sua credora particular. Não conseguindo receber a dívida, Maria move uma ação em face de João, mas o único bem passível de constrição é sua cota empresarial. Elaborada pela professora, 2021. Diante deste contexto e levando em consideração os ensinamentos acerca do Direito Empresarial, respondam as questões a seguir: a) Os lucros da cota empresarial de João podem responder por sua dívida particular? Explique. b) João pode vender suas cotas diretamente para Maria, com a finalidade de extinguir sua dívida particular? Explique.