Question

A atuação da administração pública acontece mediante a aplicação de mecanismos como o Plano Plurianual

(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), respaldados pela Constituição Federal, que estabelecem metas para garantir uma eficaz administração dos gastos públicos. O uso desses mecanismos reforça o pilar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) conhecido como: Alternativas:

a)
planejamento.

b)
execução.

c)
controle.

d)
transparência.

Alternativa assinalada
e)
prestação de contas.

2)
Analise o seguinte texto: "Há limite estabelecido para e quando o governo extrapola esse limite fixado em um quadrimestre, ele possui o prazo de 2 (dois) próximos quadrimestres para que esse gasto retorne ao limite determinado em lei. Mas se esse período de extrapolamento for o 1º quadrimestre do último ano de mandato, o retorno do montante dos gastos com pessoal deve ser imediato.". A expressão que completa de maneira correta a lacuna observada no texto é:

Alternativas:

a)
o retorno da dívida.

b)
despesas com pessoal.

c)
as operações de crédito.

d)
os restos a pagar.

Alternativa assinalada
e)
as receitas obtidas.

3)
Assim como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o relatório previsto no artigos 48 e 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado, isto é, fundamental para a transparência e prestação de contas. Trata-se:

Alternativas:

a)
Balanço Patrimonial.

b)
Balanço Financeiro.

c)
Balanço Orçamentário.

Alternativa assinalada
d)
Relatório de Gestão Fiscal.

e)
Relatório de Administração.

4)
No que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há uma série de cuidados que devem ser tomados ao final dos períodos de mandato, para que o atual gestor público não deixe dívidas acumuladas ao próximo gestor que irá assumir a chefia do Poder Executivo. Entre esses cuidados, tem-se aquela que: "é realizada e quitado no mesmo exercício financeiro até o dia 10 de dezembro, podendo ocorrer somente a partir do décimo dia do ano. Mas sendo esse exercício financeiro o último ano do mandato do chefe do Executivo, ele estará proibido de realizá-la de qualquer forma.". Trata-se:

Alternativas:

a)
do retorno da dívida.

Alternativa assinalada
b)
das despesas com pessoal.

c)
das operações de crédito.

d)
dos restos a pagar.

e)
das receitas obtidas.

5)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) objetiva a ampla e diversificada divulgação dos relatórios nos meios de comunicação, inclusive pela internet, para que todos tenham oportunidade de acompanhar como é aplicado o dinheiro público. Esse fundamento descreve o pilar:

Alternativas:

a)
do planejamento.

b)
da execução.

Alternativa assinalada
c)
do controle.

d)
da transparência.

e)
da prestação de contas.

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