Question

A história do Direito do Trabalho no Brasil teve início em 1888, com a abolição da escravatura a partir

da Lei Áurea. Apesar de haver relações de emprego anteriores à esta lei, foi a partir dela que houve a possibilidade de se construir o ramo justrabalhista no Brasil. Durante os anos que se seguiram, alguns decretos foram elaborados com a finalidade de regulamentar algumas questões trabalhistas, entretanto, somente em 1943 que foi sancionada a Consolidação das Leis Trabalhistas, que é utilizada até hoje, apesar de ter sofrido diversas modificações ao longo dos anos. ILANES, M. S. "Legislação trabalhista no Brasil: Consolidação das Leis do Trabalho e reforma trabalhista". In: Legislação e rotina trabalhista e previdenciária. Porto Alegre: Sagah, 2018.

Acerca da história do Direito do Trabalho, analise os itens a seguir.

I. No início, as leis trabalhistas eram esparsas e em grande quantidade, uma vez que cada profissão tinha sua própria lei, o que trouxe insegurança para algumas outras profissões que não eram amparadas por lei.

II. A fase de institucionalização das Leis do Trabalho no Brasil, se deu por volta do ano de 1930, ao se firmar a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista, sendo um período de grande atividade administrativa e legislativa do Estado.

III. A primeira lei trabalhista geral surgiu em 1935 e assegurou alguns direitos aos trabalhadores, que são mantidos até hoje, como o aviso prévio e a indenização de dispensa sem justa causa, além de outros direitos que não mais fazem parte do ordenamento jurídico atual, como o prazo prescricional de um ano para reclamar indenização e a estabilidade decenal.

É correto o que se afirma em
A)

I, apenas.
B)

II, apenas.
C)

I, II e III.
D)

I e II, apenas.
E)

II e III, apenas.

1 Resposta

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sabrinabrandao96 · Answer 1 · 2020-10-25 04:10:01

sabrinabrandao96

25/10/2020

muito evoluido
Explicação:
pela a única condição dos paises

1 Resposta

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