A integração é o processo pelo qual o operador do direito, utilizando instrumentos oferecidos pelo
próprio sistema jurídico, supre a ausência de norma específica para regulação de determinado caso. No caso do Direito Tributário, o próprio CTN estipula a ordem indica para a complementação dessa lacuna da lei, isto é, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade, sucessivamente. Com base no exposto, disserte sobre a equidade.Kauany está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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