Question

A Lei n. 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçam

entário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Desta forma, considerando que os entes públicos estão obrigados à publicação da lei orçamentária anual, por força de dispositivo constitucional e observada as disposições da Lei n. 4.320/1964, entende-se que o Balanço Orçamentário atende aos objetivos previstos na NBC TSP 13 e, deve, tanto quanto possível, observar o disposto naquela norma.

BRASIL. Manual de contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 9. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2021.

Considerando a composição do Balanço Orçamentário por meio do Quadro Principal, do Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e do Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, avalie as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas:

I. O quadro principal apresentará as receitas e despesas realizadas em confronto com as previstas.
II. No quadro principal, as receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza.
III. No quadro da Execução de Restos a Pagar não Processados é necessário que tenha a coluna Liquidados, uma vez que todos os restos a pagar evidenciados neste quadro já passaram pelo estágio da liquidação na execução orçamentária.
IV. No quadro da Execução de Restos a Pagar não Processados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.

As afirmações I, II, III e IV, são respectivamente: