Question

A Receita Pública é dividida em Receita Pública Orçamentária e Extraorçamentária, assim, as receitas

orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam os cofres públicos por força de legislação e aumentam o saldo financeiro.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2020.

Com base nos conhecimentos adquiridos sobre o assunto em questão, analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas orçamentárias têm a finalidade de viabilizar as políticas públicas e suprir as necessidades sociais.
II. As receitas orçamentárias, por força do princípio da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.
III. O direito de cobrança dos tributos é estabelecido com base em duas ações governamentais, sendo elas a instituição do tributo e a inclusão no orçamento mediante lei.
IV. As Receitas extraorçamentárias são aquelas consignadas na lei orçamentária, que aumenta a situação líquida do patrimônio financeiro da instituição e depende de autorização orçamentária.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
I e IV, apenas.

Alternativa 3:
II e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

1 Resposta

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paulricar0 · Answer 1 · 2022-04-15 20:29:29

paulricar0

15/04/2022

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Explicação:
I. As receitas orçamentárias têm a finalidade de viabilizar as políticas públicas e suprir as necessidades sociais. - Correta
II. As receitas orçamentárias, por força do princípio da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual. - Correta
III. O direito de cobrança dos tributos é estabelecido com base em duas ações governamentais, sendo elas a instituição do tributo e a inclusão no orçamento mediante lei. - Correta
IV. As Receitas extraorçamentárias são aquelas consignadas na lei orçamentária, que aumenta a situação líquida do patrimônio financeiro da instituição e depende de autorização orçamentária. - Errada as Receitas Extraorçamentárias não dependem de lei.

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