Question

Aap1 - contabilidade e planejamento tributário1)o elevado montante de tributos pagos pelas pessoas jurídicas

Aap1 - contabilidade e planejamento tributário

1)o elevado montante de tributos pagos pelas pessoas jurídicas requer um adequado e constante gerenciamento dos gastos com impostos ao longo de todo o ano calendário, pois podem representar altos custos e uma fatia expressiva do lucro anual.

neste contexto, o gerenciamento dessa atividade é exercido pela área de:

alternativas:

• a)gerencial.

• b)custos.

• c)tributária.

• d)pública.

• e)societária.

2)a constituição federal não cria tributos, apenas atribui competência para instituí-los, isto é, poderes para que os entes (união, estado e municípios) possam cobrar um tributo.

assinale a opção correta.

a constituição federal não cria tributos, apenas atribui competência para instituí-los, isto é, poderes para que os entes (união, estado e municípios) possam cobrar um tributo.

assinale a opção correta.

alternativas:

• a)compete à união instituir imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, o qual será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, nos termos de lei complementar. todavia, é facultado ao poder executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos na lei, alterar suas alíquotas.

• b)nenhum tributo proveniente de fato gerador ocorrido durante o ano de 2010 poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu, salvo se a cobrança for feita depois de decorridos noventa dias da data que os instituiu.

• c)o constituinte, contrário à ideia de confisco, proibiu a cobrança de tributos com esse efeito. trata-se de princípio do direito de propriedade, que continua reinando absoluto, assim como ocorreu nas constituições anteriores.

• d)é da competência da união instituir impostos sobre grandes fortunas, o que só poderá ser feito nos termos de lei federal.

• e)segundo a constituição federal, é vedado à união, aos estados, ao df e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. todavia, existe a possibilidade de a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente ao pagamento, assegurada a imediata e preferencial restituição de quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

3)(exame de suficiência – crc) com relação à legislação tributária, julgue os itens abaixo como verdadeiro (v) ou falsos (f) e, em seguida, assinale a opção correta:

i – qualquer tributo, uma vez instituído por lei, pode ser modificado por decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo poder executivo.

ii – medidas provisórias são editadas pelo presidente da república. caso o congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em lei.

iii – as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

alternativas:

• a)f, f, v.

• b)f, v, f.

• c)f, v, v.

• d)v, v, f.

• e)v, v, v.

4)sobre a hierarquia das normas do sistema jurídico brasileiro, direcionada ao âmbito tributário é correto afirmar que:

alternativas:

• a)leis ordinárias não são atos legais que praticados que fundamentam a instituição e cobrança dos tributos.

• b)decretos são atos para atribuir competência na instituição de tributos.

• c)instruções normativas são atos praticados no congresso nacional para esclarecer a aplicabilidade das normas editadas.

• d)a lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança dos tributos.

• e)constituição federal não é a instância máxima das leis.

respostas corretas: 1)c 2)e 3)a 4)d

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