Aconvenção de viena sobre relações consulares foi prom...

Isadoradp
há 5 anos
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Aconvenção de viena sobre relações consulares foi promulgada pelo brasil em 1967. sobre essa convenção,

é correto afirmar que:

a) o estabelecimento de relações consulares mútuas é obrigatório para todos os estados membros da onu.
b) entre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do estado que envia o cônsul.
c) em nenhuma hipótese pode o funcionário consular exercer funções fora de sua jurisdição consular.
d) o exequatur é a autorização do estado receptor para que o funcionário consular estrangeiro possa emitir vistos.
e) o funcionário consular autorizado a praticar atos diplomáticos receberá incontinenti as imunidades típicas de embaixador estrangeiro.

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