Olá, amigo(a)!

A extinção de punibilidade se dará de forma independente nos crimes acessórios, complexos e conexos. O art. 107 do Código Penal elenca as causas extintivas da punibilidade. Esse artigo é meramente exemplificativo, ou seja, outras causas poderão ser consideradas como extintivas de punibilidade. Estas poderão ocorrer antes ou depois da sentença penal. Disponível em: . Acesso em: 27 jul. 2018.

Com relação às causas de extinção de punibilidade, assinale a alternativa correta:

Alternativa 1: A retratação não precisa ser aceita pelo acusado.

Alternativa 2: O perdão do ofendido pode ser sintetizado como a desistência da ação penal privada instaurada.

Alternativa 3: O perdão judicial pode ser definido como o ato jurídico pelo qual o sujeito reconhece o erro praticado.

Alternativa 4: A morte do agente criminoso faz com que a punibilidade não seja extinta, devendo ser repassada aos herdeiros.

Alternativa 5: A anistia é concedida especificamente a certa pessoa condenada irrecorrivelmente e tem por objeto crimes comuns.

Vamos à resolução:

O perdão do ofendido é aceito como causa da extinção da punibilidade somente após o oferecimento da ação penal privada. Entretanto, precisa acontecer antes do trânsito em julgado da condenação do acusado.

Em outras palavras, o perdão é uma desistência da ação penal ou também o desinteresse de que o acusado seja punido.

O perdão é um ato bilateral, que só terá efeito se também for aceito pelo acusado. Não basta o ofendido dar o perdão, o acusado também precisa aceitá-lo. Assim, se extingue a punibilidade.

Por isso, a alternativa correta é a de número 2.

Espero ter ajudado!

Boa sorte!