As regras do Sistema Tributário Nacional estão dispostas no Capítulo I do Titulo VI, e visam organizar
todo o trâmite tributário nas esferas de competência (estadual, federal e municipal). De acordo com esse capítulo, analise as assertivas a seguir: I - Os Estados possuem competência para instituir o IPVA, ISS e ICMS; II - À União compete instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas; III - A competência de instituir ISS, IOF e ICMS é dos municípios. IV - Os Estados não tem competência própria de instituir tributos ou contribuições. De acordo com os seus conhecimentos, analise as alternativas e escolha a correta:
1 Resposta
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CORRETO: À União compete instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas;
Explicação:
CORRIGIDO NO AVA