Com base no CTN e no material de Contabilidade e Planejame...

Melissamoraes
há 3 anos
Contabilidade
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Com base no CTN e no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas a seguir: I.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Em relação à contribuição de melhoria, sua lei deverá atender à alguns requisitos mínimos, entre eles, publicar previamente o memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra.
III. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, podendo ser calculada em função do capital das empresas.

Está correto o que se afirma em:

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