Question

Como regra geral, todas as mercadorias importadas devem ser objeto da declaração de importação para permitir

o despacho aduaneiro, ainda que sejam mercadorias não sujeitas ao pagamento de imposto de importação. Além disso, a declaração de importação deve se dar de modo tempestivo, ou seja, dentro dos prazos previstos para tanto. LEÃO, Luana da Costa. Legislação e prática aduaneira. Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S. A., 2019.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I – Prazo de 45 dias, iniciando-se com a descarga da mercadoria, nos casos em que a mercadoria estiver em recinto alfandegário de zona primária.

PORQUE

II – Prazo de 90 dias iniciando-se após se escoar o prazo de permanência da mercadoria, nos casos em que esta permanecer em recinto alfandegário de zona secundária.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa:
a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d)
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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