Question

Dentre os dispositivos constitucionais que versam sobre a incidência da obrigação e o crédito tributário

estão a imunidade, a isenção e a não incidência. FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2019. Sobre estes institutos jurídicos, avalie as afirmativas a seguir. I. A imunidade decorre do texto constitucional e impede a incidência tributária. II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. III. A isenção é a dispensa legal da exigência do tributo concedida por meio de lei ordinária ou complementar. IV. Dá-se a não incidência quando determinada pessoa ou coisa se encontra fora do campo de incidência da regra jurídica de tributação. É correto o que se afirma em:

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flavio3324 · Answer 1 · 2020-08-16 01:14:09

flavio3324

16/08/2020

2) 1 litro 3,89 reais
10 litros x
10×3,89 = x ---› x = 39,8 reais por dia
1 dia 39,8 reais
30 dias --- y
y = 30×39,8 ---›1194 reais por mês com duas casa decimais
4678800 - 1194 = 4677606 reais a menos sem a terceira casa decimal

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