Destarte, apesar do art. 35 da Lei nº 4.320/1964 referir-se ao regime orçamentário, ressalte-se que o

regime contábil (patrimonial) deve ser aplicado ao setor público em sua integralidade para reconhecimento de fatos contábeis. No estudo e acompanhamento de seu objeto – o patrimônio público –, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964 [...].

Considerando a contextualização aqui efetuada e todo o conteúdo estudado na unidade, apresente e discuta sobre as variações patrimoniais, suas classificações e como a contabilidade aplicada ao setor público as evidencia em consonância com a prestação de contas e a transparência na sociedade.

1 Resposta

  • Alice

    No setor público conforme determina a Lei nº 4.320/1964 as variações patrimoniais são classificadas em:

    variações patrimoniais aumentativas - VPAvariações patrimoniais diminutivas - VPDVPA

    São receitas sob o enfoque patrimonial;

    Classificam-se como VPA as situações financeiras que:

    impactam positivamente na situação líquida patrimonial;são classificadas no subsistema patrimonial;VPD

    São despesas sob o enfoque patrimonial;

    Classificam-se como VPA as situações financeiras que:

    impactam negativamente na situação líquida patrimonial;e são classificadas no subsistema patrimonial;Prestação de contas

    A contabilidade aplicada ao setor público evidencia a VPA e a VPD de forma a tender as normas de prestação de contas e a transparência na sociedade.

    Isso envolve evidenciar a VPA e VPD independente da execução orçamentária, já que as receitas e despesas orçamentárias são registradas no sistema orçamentário.

    Logo, são diferentes dos conceitos de VPA e VPD que estão relacionadas ao sistema patrimonial;

    Assim, as VPA e VPD recebidas e realizadas devem ser reconhecidas nas demonstrações contábeis e divulgadas nos relatórios de prestação de contas.

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