Devido à ausência de uma norma geral que regule a cobrança do IPVA, isto é, capaz de definir um padrão
para a tributação entre todos os Estados, estes mesmos entes federativos puderam definir de forma razoável o fato gerador, base de cálculo e contribuintes do imposto. Considerando a temática das competências tributárias e tributos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:( ) O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotivo.
( ) Vinte e cinco por cento da arrecadação do IPVA poderá ser direcionada ao município em que estiver licenciado o veículo.
( ) União, Estados e Municípios exercem competência legislativa concorrente, em relação ao IPVA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
1 Resposta
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heylivis
3 - c) II e III
4 - a) V - F - F
5 - a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
Explicação: