Question

ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GOVERNO (ORÇAMENTO PÚBLICO)

E SEUS INDICADORES
PROBLEMATIZAÇÃO: Qual a melhor estratégia para sanar um determinado problema social existente em seu Município?

SIGNIFICAÇÃO: A elaboração de um Programa de Governo (item componente da Lei Plurianual - PPA) de qualidade é de extrema importância, pois é por meio dele que o gestor público poderá de forma correta e eficiente atuar na correção de determinado problema estrutural ou social existente no Município. Um Programa de Governo bem elaborado e direcionado garante uma melhor prestação do serviço público e atendimento aos anseios da sociedade.

EXPERIMENTAÇÃO: Você já parou para analisar os Programas de Governo ou até mesmo as Leis Orçamentárias do seu Município? Sabia que é por meio do Orçamento que você consegue controlar e fiscalizar as ações do seu Município, bem como identificar quais serão os projetos e atividades a serem executados pelo gestor público? Que tal colocar a “mão na massa” para entender melhor a sua funcionalidade?

REFLEXÃO: Embora possam parecer de simples elaboração, os Programas de Governo podem ter diversas variações de acordo com as conjunturas políticas locais e a vontade do gestor. Bara (2005) complementa essa ideia descrevendo que os programas podem ter diferentes conteúdos e que essas variações podem ser explicadas por características institucionais do regime democrático (como a legislação que regula a dinâmica de funciona- mento dos partidos políticos ou o sistema eleitoral adotado), pela formação partidária (como sua origem, orientação ideológica e formato organizacional), pela influência de atores e grupos de pressão sobre as legendas ou mesmo por uma dada conjuntura.

Bara, J. (2005). A question of trust implementing party manifestos. Parliamentary Affairs. 58(3), pp. 585-599. DOI: 10.1093/pa/gsi053

CONCEITUALIZAÇÃO: O material de apoio da disciplina e as aulas poderão te auxiliar na realização dessa atividade.

AÇÃO/AVALIAÇÃO: Considerando que você foi eleito Prefeito do Município de Maringá, tomando posse do cargo em 01/01/2021, dado que o Plano Plurianual (PPA) deve ser elaborado e submetido para apreciação do Legislativo até 31/08/2021, conforme Lei Orgânica do Município de Maringá, sendo assim, você organizou uma Audiência Pública de maneira virtual, tendo em vista a pandemia ocasionada pelo COVID-19, com o intuito de ouvir os anseios dos munícipes quanto às necessidades destes em relação aos serviços públicos ofertados pelo Executivo Municipal. O PPA em questão refere-se ao quadriênio 2022-2025 e, como Fonte de Recursos para execução dos referidos programas, utilizar-se-á a Fonte de Recursos 000 - Recursos Livres (Descentralizados), a qual tem origem da arrecadação de tributos pelo Município. Dadas as informações a seguir, pede-se:

No Órgão
01 Câmara Municipal
02 Governo Municipal
03 Chefia de Gabinete
04 Procuradoria Jurídica
05 Secretaria de Planejamento
06 Secretaria de Administração
07 Secretaria de Finanças
08 Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos
09 Secretaria Municipal de Saúde
10 Secretaria Municipal de Ação Social
11 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
12 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
13 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
14 Encargos Gerais do Município
15 Fundo de Previdência Municipal

Unidades Orçamentárias

09 - Secretaria Municipal de Saúde

09.001 - Rede de Apoio à Saúde Básica
09.002 - Departamento de Apoio à Saúde da Mulher
09.003 - Centro de Atendimento à Criança e Gestantes
09.004 - Núcleo de Tratamento de Epidemiologia
09.005 - Centro de Controle para Distribuição de Medicamentos

10 - Secretaria Municipal de Educação

10.001 - Núcleo de Apoio à Educação Básica
10.002 - Núcleo de Apoio ao Ensino Fundamental e Superior
10.003 - Núcleo de Apoio à Educação à Distância
10.004 - Manutenção da Rede Municipal de Ensino

Tendo em vista que todos os problemas relatados pelos cidadãos têm relação com a atual pandemia do COVID-19, a qual ainda afeta todo o Município, e que estas necessidades encontradas estão relacionadas ou à Secretaria Municipal de Educação ou à Secretaria Municipal de Saúde. Desse modo, defina, primeiramente, o problema encontrado por meio da Audiência Pública e a qual Secretaria o mesmo se refere (observe atentamente qual tema e em qual área o problema foi encontrado por meio da audiência pública) e a estratégia que será utilizada para enfrentá-lo e, após descrevê-los, elabore 1 (um) Programa de Governo buscando solucionar ou reduzir o impacto deste na sociedade, preenchendo todos os campos da forma correta e levando em consideração a sua sequência lógica de elaboração. Para elaboração do referido programa, após definir em qual Órgão será desenvolvido, selecionar uma Unidade Orçamentária vinculada a ele, de modo que todas as ações e demais objetivos devam estar alinhados com a sua escolha.

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