Question

Em 31 de dezembro de 2020, a Petrobras S. A. divulgou em seu relatório financeiro (Links para um site externo.)

os processos judiciais que constituem obrigações presentes cuja saída de recursos não é provável ou para os quais não seja possível fazer uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação. O resumo dos valores estimados e acrescidos de juros e atualização monetária, são apresentados na tabela a seguir: contingentes. png

Em seguida, um detalhamento das principais causas de processos de natureza ambiental e trabalhista:

trabalhista. pngambiental. png

A Petrobrás também possui ações tributárias as quais questionam a exclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS:
A companhia ajuizou ações contra a União para pleitear a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS no período de 2001 até 2020. A referida ação foi julgada integralmente procedente, reconhecendo à Petrobras o direito de compensar os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS, tendo essa decisão transitada em julgado e o respectivo ativo reconhecido no exercício de 2020, conforme nota explicativa 17 de Tributos.
O crédito reconhecido no ativo se refere à exclusão do ICMS efetivamente recolhido da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, conforme orientação da Receita Federal do Brasil (Solução de Consulta COSIT 13), enquanto que a diferença para o critério do ICMS destacado na nota fiscal não foi registrada no ativo, visto que ainda depende de decisão do STF.

Com base nas informações apresentadas, bem como na ótica do CPC 25, responda aos itens a seguir:

a) Em qual categoria patrimonial se classificam os processos judiciais de natureza ambiental e trabalhista apresentados anteriormente (Provisões, Passivos Contingentes ou Ativos Contingentes)?

b) Qual tratamento contábil a Petrobras deverá dar aos processos judiciais de natureza ambiental e trabalhista apresentados no enunciado da questão? Justifique a sua resposta.

c) Que tratamento contábil a Petrobras deverá dar aos processos judiciais de natureza ambiental e trabalhista, caso seus advogados relatarem que a empresa passou a ter uma alta probabilidade de perder as ações e incorrer em desembolso, mesmo que não tenha uma estimativa confiável da saída de caixa?

d) Qual tratamento contábil a Petrobras deverá dar às ações ajuizadas as quais pleiteiam a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS? Justifique a sua resposta.

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