Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o imposto de renda deverá ser aplicado com fundamento
nos critérios de universalidade, generalidade e progressividade. Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes assertivas:I - Deverão ser tributados pelo imposto de renda, as pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior, consoante o critério de universalidade.
II - As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil poderão ser tributadas via imposto de renda, sobre operações econômicas concretizadas no exterior.
III - O lançamento do ICMS se dará por homologação.
É correto apenas o que se afirma em:
1 Resposta
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heylivis
3 - c) II e III
4 - a) V - F - F
5 - a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
Explicação: