Question

Em tempos em que as redes sociais são quase uma extensão de nossas vidas, as fronteiras que separam o que

é público e o que é privado podem ser confundidas. O caso recente de uma mensagem no Facebook avisando publicamente uma garota sobre a traição de seu namorado é um exemplo disso. A boa intenção por trás da iniciativa tromba em uma enorme questão de privacidade e que pode trazer problemas não apenas para quem publicou a mensagem, como também para quem curtiu e compartilhou o texto — e isso é algo que poucas pessoas parecem saber e se importar. O caso em questão gerou repercussão porque muita gente achou incrível a atitude do rapaz de mostrar ao mundo um caso de infidelidade, somando milhares de curtidas e compartilhamentos de usuários revoltados com a aparente canalhice ali descrita. O problema é que, ao apontar um erro, ele cometeu vários, inclusive perante a lei. Esse tipo de denúncia esbarra em várias questões legais referentes à privacidade das pessoas. Mesmo sem uma identificação específica dos envolvidos no triângulo amoroso, não é preciso ser nenhum Sherlock Holmes para juntar os nomes divulgados, a faculdade e o curso em questão para encontrá-los, e é sob essa alegação que, de acusador, ele pode se tornar réu. Uma simples postagem pode ser o começo de um problema muito maior. Expor alguém na internet, mesmo de maneira aparentemente inofensiva, pode ser visto como crime de calúnia e difamação, que de acordo com o Código Penal Brasileiro pode resultar em prisão de três meses a dois anos, além de multa. Afinal, em termos jurídicos, você está desrespeitando um dos principais pontos da Constituição. Segundo o Artigo 5º, inciso X, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”. Significa que, mesmo que você não tenha a intenção de prejudicar alguém com a sua postagem, ela pode trazer consequências aos envolvidos e isso nem sempre precisa estar relacionado a algum tipo de prejuízo. N

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