Question

Embora o termo controle social seja o mais utilizado, consideramos que se trata de um reducionismo, uma vez

que este não traduz a amplitude do direito assegurado pela nova Constituição Federal de 1988, que
permite não só o controle, mas a fiscalização permanente da aplicação de recursos públicos. Este também se
manifesta através da ação, em que cidadãos e políticos têm um papel social a desempenhar através da
execução de suas funções, ou ainda através da proposição, quando cidadãos participam da formulação de
políticas, intervindo em decisões e orientando a Administração Pública quanto às melhores medidas a serem
adotadas com objetivo de atender aos legítimos interesses públicos (NOGUEIRA, 2004; BRASIL, 2011b;
MENEZES, 2010).
ROLIM, Leonardo Barbosa el tal. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão
narrativa. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v. 37, n. 96, p. 139-147, jan./mar. 2013.
Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Controle social significa não apenas controlar, mas também fiscalizar constantemente os atos praticados
pelos agentes públicos, cabendo a participação ativa da sociedade.
PORQUE
II. A Constituição Federal de 1988 trouxe a definição em vigor de controle social, a qual prevê que os
cidadãos têm o direito de acompanhar e contribuir com a formulação das políticas públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

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