CONSTITUICAO DE EMPRESA. Caracteriza-se empresa a pessoa jurídica, constituída de um ou mais empresários, sócios ou acionistas, visando o lucro. ... A constituição de uma empresa obriga que seus atos constitutivos sejam registrados no Registro do Comércio ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

11 documentos necessários para a abertura de empresas

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ...

Contrato Social. ...

Registro na Junta Comercial. ...

Inscrição estadual. ...

Inscrição Municipal. ...

Alvará de funcionamento. ...

Alvará do Corpo de Bombeiros. ...

Alvará da vigilância sanitária.

Licença ambiental

Cadastro na Previdência Social

Instrumentos fiscais