Francisco possui um terreno no oeste catarinense de 100 ha...

Francisco possui um terreno no oeste catarinense de 100 ha no qual trabalha com produção de maçã. Por

não conseguir cuidar da terra como gostaria, em função de sua idade avançada, ele decidiu fazer um contrato de parceria com seu amigo Antônio. Antônio, por sua vez, terá que refazer o pomar que foi atacado por uma praga no ano anterior, mas já iniciará com a terra preparada e moradia.

Francisco disse que suas exigências para firmar o contrato seriam as seguintes:

- 35% de quota do proprietário;
- aquisição exclusiva de toda a produção anual que deverá ser levada para o beneficiamento no estabelecimento do filho de Francisco;
- pagamento de parte da remuneração de Antônio em vales-alimentação para compras no mercado do compadre Francisco.

Legalmente, nas condições citadas acima, é possível a realização deste contrato de parceria? Justifique sua resposta e apresente a lei na qual consta esta informação.

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