Question

O 13º salário é uma gratificação de natal, com cunho de direito social, previsto na Constituição Federal.

O valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês de serviço. Ou seja, o empregado estiver há um ano na empresa recebe o equivalente ao salário de um mês trabalhado. Se o vínculo empregatício com a empresa for inferior a esse período, ele recebe valor proporcional aos meses trabalhados. O 13º salário é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro, e a outra, até 20 de dezembro. Mas muita gente se confunde e acaba gastando mais porque acha que as duas parcelas são iguais. A primeira parcela é maior, porque vem integral, sem nenhum desconto. Já a segunda tem um valor bem menor, pois os encargos são debitados ali, como Previdência Social e Imposto de Renda.

Considere o texto acima e avalie as afirmações abaixo:

I. O pagamento do décimo terceiro salário é uma das obrigações trabalhistas, que a empresa deve cumprir.
II. Funcionários que exerceram suas atividades na empresa, durante período de doze meses anteriores a data de pagamento do 13 salário, tem o direito de receber valor correspondente a um salário mensal, e sobre o valor percebido não incide nenhum tipo de desconto legal.
III. Se uma empresa provisiona valores mensais para constituir a reserva para pagamento do 13 salário, está isenta do INSS patronal.

É correto o que se afirma em:
Grupo de escolhas da pergunta

III, apenas.

II, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

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