Question

O Despacho Aduaneiro é executado pelo Fiscal com o intuito de liberar a Mercadoria, mediante a verificação

e a exatidão de dados do importador. Sobre isso, é correto afirmar que: A. a) Durante o Despacho Aduaneiro, o importador, de posse do SD (Solicitação de Despacho), dá entrada junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), através do SISCOMEX. B. b) Os documentos que não precisam ser conferidos com os dados do REA são: primeira via da Nota Fiscal em casos de embarques marítimos ou aéreos e primeira via da Nota Fiscal com originais do conhecimento de embarque e do Manifesto Internacional de Carga. C. c) Pode-se definir Despacho Aduaneiro como um procedimento fiscal no qual o exportador desembaraça a mercadoria para o exterior. Refere-se a documentações em que a mercadoria fica plenamente disponível no Recinto Alfândegário. D. d) O Despacho Aduaneiro de Exportação sempre contém apenas um Registro de Exportação (RE). E. e) O termo "Trânsito Aduaneiro" representa locais destinados à movimentação e ao depósito de mercadoria sob controle aduaneiro.

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jvoliveiraneonp55fex · Answer 1 · 2021-11-30 01:00:05

jvoliveiraneonp55fex

30/11/2021

c) Pode-se definir Despacho Aduaneiro como um procedimento fiscal no qual o exportador desembaraça a mercadoria para o exterior. Refere-se a documentações em que a mercadoria fica plenamente disponível no Recinto Alfândegário.
Explicação:
O Despacho Aduaneiro é um procedimento fiscal no qual o rxportador desembaraça a mercadoria para o exterior, sendo definitivo ou não.

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