Question

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto de competência federal, incidente sobre a

produção ou industrialização de bens nacionais ou estrangeiros. A regra constitucional para a instituição desse imposto é o art. 153, IV da CF/88. No que diz despeito à instituição e alíquotas do IPI, avalie as afirmações a seguir: I. É regra os produtos imunes ou isentos de IPI aparecerem na TIPI com alíquota zero.

II. Nos casos de exportação direta pelo contribuinte industrial haverá imunidade de IPI.

III. O IPI tem uma característica peculiar que é a tributação da Alíquota Zero, que pode ser estabelecida por ato do Poder Executivo.

IV. As alíquotas do IPI estão estabelecidas na TIPI e podem ser alteradas por Decreto do Executivo.

É correto o que se afirmar em:
a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

1 Resposta

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dailaneazevedo · Answer 1 · 2020-06-30 14:14:02

dailaneazevedo

30/06/2020

1- emendas constitucionais e lei complementar
2-contribuição de iluminação pública CIP
3-no momento da compra e posse do veículo
4-parafiscal e indireto

1 Resposta

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