O planejamento tributário tem fundamento em princípios constitucionalmente previstos como a liberdade
de iniciativa (art. 1°, IV e 170 caput da CF/88), na livre concorrência (art. 170, IV CF/88) e nas liberdades previstas ao longo do art. 5° da CF/88, que expressam a liberdade do indivíduo de organizar sua vida. Deste modo, assinale a alternativa que contenha os aspectos relevantes do planejamento tributário.Escolha uma opção:
a. Planejamento e Caráter preventivo.
b. Planejamento e Legalidade.
c. Caráter retroativo e Legalidade.
d. Obrigatoriedade e Caráter legal.
e. Caráter preventivo e Legalidade.
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