Question

Oartigo 3º do código tributário nacional estabelece a definição de tributo dispondo que “tributo

é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (brasil, 1966, [s. p.]). para compreender as peculiaridades de cada espécie tributária e se elas são legitimamente instituídas, é primordial conhecer e saber identificar em cada tributo se as características legais dos tributos estão presentes. a respeito de tributo, assinale a opção correta: a) não é possível o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária. b) tributo deve ser criado por lei ou por qualquer norma que tenha força de lei. c) pode o chefe do poder executivo de um município instituir um tributo por meio de um decreto. d) o estado tem a liberdade para cobrar ou não os tributos por ele instituídos. e) a vontade do sujeito passivo é irrelevante na relação tributária.

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Gustastrada · Answer 1 · 2020-04-14 04:47:03

Gustastrada

14/04/2020

e) A vontade do sujeito passivo é irrelevante na relação tributária.

1 Resposta

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