Question

Odireito penal pode ser conceituado como um conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do

estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica. sendo assim, percebe-se que o direito penal prevê normas jurídicas que regulamentarão o poder punitivo do estado, sempre levando em consideração o bem jurídico a ser protegido pelo mesmo.

com relação as fontes do direito penal, analise as assertivas abaixo.

i. a principal e mais importante fonte que temos no direito penal é a constituição federal.
ii. as leis penais devem ser criadas a partir da constituição federal de 1988.
iii. a norma penal em branco é quando há necessidade de complementação da norma por outra de igual nível ou de nível diverso.
iv. a única lei que deve ser seguida no direito penal é o código penal de 1940.

é correto o que se afirma em:
alternativas
alternativa 1:
i e iv, apenas.

alternativa 2:
ii e iii, apenas.

alternativa 3:
i, ii e iii, apenas.

alternativa 4:
ii, iii e iv, apenas.

alternativa 5:
i, ii, iii e iv.

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

melissamoraes402 · Answer 1 · 2018-08-17 17:44:47

melissamoraes402

17/08/2018

Alternativa 3:
I, II e III, apenas.
pag. 148 do livro.
Como se pode observar, a Constituição Federal, em seu corpo, trouxe os pontos chaves do Direito Penal. E é a partir dela que as leis penais precisam ser criadas. Contudo, deve-se observar que o Código Penal é de 1940, enquanto a Constituição Federal é de 1988. Por essa razão, muito vem se discutindo uma reforma do Código Pena

1 Resposta

Mais perguntas de Contabilidade

Categorias