Os impostos tem características, dentro dos sistemas tributários, da espécie mais importante, sendo responsável

majoritariamente pela arrecadação dos recursos. Entretanto a Constituição não conceitua de forma específica quais seriam estes possíveis impostos. Mas traz no artigo 16 do Código Tributário Nacional "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte"

RESPONDER

tokioruiva está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.