Os princípios podem ser definidos como a base, o fundamen...

Kauany
há 3 anos
Contabilidade
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Os princípios podem ser definidos como a base, o fundamento, a origem, a razão fundamental sobre a qual

se discorre sobre qualquer matéria. Trata-se de proposições mais abstratas que dão razão ou servem de base e fundamento ao Direito" (Souza, L. R. , 2004). O Direito Tributário, por ser uma ciência autônoma, possui seus próprios princípios diretores emanados da Constituição Federal. Sobre os princípios tributários, julgue os itens a seguir: I – A isenção tributária do ICMS pode ser concedida pela União Federal. II – A irretroatividade tributária veda que seja instituído ou majorado tributo sem que haja lei definindo-o. III – A legalidade tributária impõe que exista uma lei para que se possa cobrar o tributo. É verdadeiro o que se afirma em:

a. III, apenas. B. I, apenas. C. II e III, apenas. D. I e II, apenas. E. II, apenas

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