Question

Os tributos são uma das fontes de receitas dos órgãos fazendários. Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, um tributo é toda prestaç

ão pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em relação aos tributos, observe as assertivas abaixo.

I) A contribuição de melhoria é um tributo devido pela realização de obra pública da qual decorra valorização imobiliária

PORQUE

II) Cabe ao poder Executivo instituir tributo através de Decreto, caso realize obras públicas.

Em relação as assertivas acima assinale a alternativa correta.

As assertivas I e II são falsas.

As assertivas I e II são verdadeiras e a assertiva II não é uma justificativa da I.

A assertiva I é verdadeira e a assertiva II é falsa.

A assertiva I é falsa e a assertiva II é verdadeira.

As assertivas I e II são verdadeiras e a assertiva II é uma justificativa da I.

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