Question

PASSO 1 A situação enfrentada pelo restaurante Fino Sabor, do proprietário Marco Aurélio, reflete mais

um caso dentre os milhares existentes atualmente. Infelizmente, desde as primeiras notícias da chegada da COVID-19 ao Brasil, a nossa realidade econômica e social alterou de forma significativa.
A sociedade precisou se reinventar para criar diversas medidas de enfrentamento da crise, alterando seu modo de viver com grandes efeitos nas relações de trabalho. Afinal, houve mudanças na forma de se relacionar, trabalhar, exercitar, fazer compras etc.
Tais mudanças, por consequência, devem ser acompanhadas de alterações legislativas. Sabe-se que um dos papéis do direito é o de justamente acompanhar e se adaptar às mudanças sociais. Como resposta à crescente transformação, diversas normas (medidas provisórias, leis, decretos, portarias) foram elaboradas com a intenção de minimizar o impacto dos efeitos da pandemia nas relações laborais.
Nesse contexto, a par dessas alterações legislativas, o sr. Marco Aurélio, consciente de que precisa manter o seu negócio e, ao mesmo tempo, com o desejo de impactar o menos possível a vida de seus colaboradores, planeja fazer uso das medidas propostas pela Lei Federal n° 14.020/2020 e pelo Decreto 10.422/2020, bem como o de manter os contratos de trabalho intermitente.
Assim, apresente as medidas possíveis a serem adotadas pelo Restaurante Fino Sabor e os respectivos prazos dessas medidas (de modo geral, não precisa detalhar valores, percentuais, faturamento da empresa, se celebrado ou não pelo sindicato, etc., basta mencionar as medidas de forma geral), com fundamento na lei e do decreto supracitados, considerando que:
• não haverá dispensa dos empregados, pois o restaurante almeja estabelecer medidas de manutenção do emprego;
• não haverá dispensa dos garçons contratados em regime de contrato de trabalho intermitente.

Informe, ainda, se é possível a manutenção dos trabalhadores em regime de contrato de trabalho intermitente e se eles fazem ou não jus a algum benefício durante o período de calamidade pública. Para tanto, não deixe de mencionar o conceito desse regime de trabalho.

PASSO 2
A pandemia de COVID-19 impactou diretamente pequenos negócios como o restaurante Fino Sabor. A dificuldade de manter o negócio aberto devido à diminuição do faturamento levou as empresas a repensarem seus negócios, mas também depende de um apoio da sociedade para garantir o futuro neles.
Pensando no público do restaurante e nos empregos gerados por ele, além da conscientização do proprietário Marco Aurélio no que se refere à responsabilidade socioambiental, qual a importância do apoio social a empresas como o restaurante Fino Sabor em tempos de pandemia?

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