PERGUNTA 3 O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada

em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser:

1 Resposta

  • Michaeldouglas

    ITBI =  Quando há a transmissão de um bem imóvel ou de direitos a ele relativos se dá inter vivos e por ato oneroso estaremos diante da incidência deste imposto que, diferentemente, do ITCMD tem seu ato gerador na transmissão de bens – móveis e imóveis – por causa mortis ou doação.

    ISSQN= Os Municípios têm competência para instituir este imposto de qualquer natureza que não estejam compreendidos na incidência do ICMS. Tais serviços, em obediência à Constituição, estão definidos em lei complementar, a LC 116/2003, e este imposto só pode incidir sobre os serviços que estejam na lista anexa da LC 116/2003.

    IPTU= Conforme o art. 32 do CTN este imposto tem como fato gerador “a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

    Explicação:

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