Question

Pode-se afirmar sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC): A. O SNDC realiza reuniões

Pode-se afirmar sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC): A.
O SNDC realiza reuniões semestrais juntamente com seus órgãos responsáveis.

B.
Integram o SNDC os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, e as entidades privadas de defesa do consumidor.

C.
PROCON e PRODECON são exemplos de entidade privada.

D.
O PROCON não está autorizado a fiscalizar os produtos e os serviços no mercado de consumo.

E.
Os PROCONs estaduais são órgãos públicos de defesa dos consumidores, mas não integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

RESPOSTA: B

O artigo 105 do Código de Defesa do Consumidor prevê que: “integram o
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais,
estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de
defesa do consumidor.” Assim, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de
Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e Organizações Civis de
defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e se reúnem trimestralmente
nas seguintes grandes associações.

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