Question

Problematização: A empresa Beer100 Ltda está em dúvida se tem praticado corretamente o cálculo de tributos. Significação:

Embora o simples nacional seja um regime simplificado de tributação, as empresas optantes por esse regime tributário deverão observar particularidades à ele aplicável para não incorrer no recolhimento de tributos indevidos ou na geração de passivo tributário (falta de recolhimento).

Experimentação: Você já teve a oportunidade de calcular o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS)?

Reflexão: Quando realizamos a atividade pericial precisamos saber não apenas interpretar a legislação, mas também, converter essa interpretação em cálculos corretos.

Ação/ Avaliação: Vamos praticar interpretando a legislação mencionada e periciando os valores dos DAS do período mencionado?

A Beer100 Ltda, é uma rede de bares localizada no Paraná, optante pelo Simples Nacional vendendo exclusivamente para consumidores finais Cervejas de Malte- classificadas na NCM 2203.00.00 e CEST 03.021.01. Suas atividades tiveram início em 01/2020, e, em 01/2022, seu sócio administrador decidiu contratar um perito para realizar um levantamento sobre seus DAS’s recolhidos de 01 a 12/2021, e apontar possíveis inconformidades e créditos ou débitos tributários.

Como base para seu levantamento, o perito solicitou os extratos de apuração do simples nacional do período a ser periciado (janeiro a dezembro de 2021) e também os relatórios de faturamento da empresa, que apontaram as seguintes informações:

Mês Receita (em R$) Simples Nacional Recolhido

(em R$)

jan/20 60.000,00

fev/20 75.000,00

mar/20 43.000,00

abr/20 87.000,00

mai/20 92.000,00

jun/20 65.500,00

jul/20 62.500,00

ago/20 66.000,00

set/20 69.000,00

out/20 71.000,00

nov/20 74.000,00

dez/20 76.000,00

jan/21 77.000,00 5.221,21

fev/21 78.500,00 5.358,09

mar/21 81.500,00 5.570,19

abr/21 84.000,00 5.820,36

mai/21 86.000,00 5.952,86

jun/21 89.000,00 6.147,82

jul/21 78.000,00 5.430,75

ago/21 76.000,00 5.317,83

set/21 78.000,00 5.474,74

out/21 81.000,00 5.700,84

nov/21 84.000,00 5.929,53

dez/21 93.000,00 6.583,87

Total 68.508,09

A) Com base nas informações, o perito deverá responder os seguintes quesitos e emitir o laudo pericial:

1- Há algum tributo que não deverá ser recolhido via DAS para essa mercadoria? Qual (is)?

2- Houveram incorreções nos valores recolhidos? Apresente os valores corretos e o crédito ou débito gerado no período.

B) Após emitir o laudo pericial com os quesitos 1 e 2 respondidos, identifique e descreva qual a principal diligência adotada pelo perito para execução desta perícia.

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